Como associação com fins científicos, a Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos (SPCI) tem acesso a dados pessoais de associados, não associados, patrocinadores, doadores, funcionários da SPCI e outros. Esta informação pessoal é recolhida e usada para nos ajudar a cumprir a nossa missão estatutária de promover e estimular o estudo da Medicina Intensiva e divulgar os conhecimentos acumulados por esta disciplina médica.

Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso da SPCI com os seus sócios ou visitantes quanto à proteção de dados pessoais, informando o tratamento que realiza com os seus dados, assim como os direitos que lhes reconhece enquanto titulares dos dados, no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável. A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela SPCI no contexto das finalidades aqui previstas, nas quais se considera dado pessoal a informação relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do respetivo suporte, que identifique ou permita identificar essa pessoa. A utilização deste site implica a aceitação desta Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A SPCI é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes ou visitantes deste site. Para quaisquer dúvidas relativas aos seus dados pessoais, pode contatar-nos pelos seguintes meios:

Rua Rodrigo da Fonseca, 204 - 1º Esq.
1070-245 Lisboa
Telefone: (+351) 21 386 62 57
Email: secretariaspci@gmail.com

2. Recolha dos dados pessoais
A informação pessoal é recolhida através de pedidos de adesão, renovações de membros, formulários, ou correspondência enviada à SPCI. Isso inclui informações pessoais enviadas à SPCI para cursos, eventos, comissões, grupos de trabalho e quaisquer outras iniciativas levadas a cabo pela SPCI.

3. Dados pessoais recolhidos
Os dados pessoais sujeitos a tratamento pela SPCI são de diversa natureza, consoante o tipo de comunicações realizadas e serviços disponibilizados. Consideram-se dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa, de qualquer natureza e independente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, que identifique ou permita identificar essa pessoa.
A SPCI considera, designadamente, a seguinte informação como pessoal: nomes, moradas, telefones, emails, datas de nascimento, números de identificação fiscal, números de segurança social, informação financeira pessoal e informações de certificação profissional.
Ao utilizar os sites geridos pela SPCI, o utilizador concorda com os termos desta Política de Privacidade. Este site utiliza também cookies, descritos em detalhe mais abaixo.

4. Finalidade dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados após consentimento expresso e tratados unicamente para a realização de comunicações (correio, email, alertas electrónicos, sms ou telefone) da SPCI, incluindo os seus Grupos de Trabalho e órgãos oficiais da SPCI, bem como para a prossecução de acções e prestação de serviços relacionados com os seus fins estatutários, ou ainda para o cumprimento de obrigações legais.

5. Segurança dos dados pessoais
A SPCI compromete-se a tratar apenas os dados pessoais que sejam estritamente necessários à execução das finalidades acima descritas, e envidará todos os esforços para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, incluindo medidas administrativas e técnicas para impedir o acesso aos seus dados, a sua utilização indevida, ou a sua divulgação não autorizada.

6. Tempo de conservação dos dados pessoais
A SPCI conservará os seus dados pessoais durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos, após o qual os seus dados pessoais serão eliminados.
Poderão existir requisitos legais ou fiscais que obriguem a conservar certos dados pessoais por algum período de tempo. Nesses casos, tratando-se de uma obrigação legal ou fiscal, a SPCI terá de respeitar esse período mínimo de conservacão. Terminado o prazo máximo de conservação, a SPCI compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais.

7. Partilha dos dados pessoais
Na SPCI têm acesso aos seus dados pessoais os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências necessárias. Os dados pessoais fornecidos à SPCI não serão, em caso algum, cedidos a terceiros para nenhuma finalidade que extravase os propósitos para os quais foi dado o consentimento ou o cumprimento de obrigações legais. A SPCI não compartilha informações sobre sócios com o público, patrocinadores, media ou outras empresas sem a permissão explícita do(s) titular(es) dos dados.
A SPCI poderá ocasionalmente compartilhar nomes e informações de contato com parceiros que forneçam benefícios para sócios, desde que com prévio consentimento dos mesmos. Nesses casos, esses parceiros receberão apenas as informações necessárias para a realização dos seus serviços de tratamento de informações. Caso os dados pessoais sejam tratados por outras entidades para assegurar a prestação do serviço, a SPCI exigirá a tais entidades o mesmo nível de privacidade e segurança quanto aos seus dados pessoais. Para o estrito cumprimento de obrigações legais ou fiscais, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a outras entidades, tais como tribunais ou organismos públicos.

8. Consentimento dos dados pessoais
Nos termos da lei, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, rectificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações previstas nos termos da lei. Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar-nos o seu pedido através do e-mail: secretariaspci@gmail.com. A SPCI analisará cuidadosamente o seu pedido, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

9. Autoridade competente
Terá também sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – http://www.cnpd.pt.

10. Cookies
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12. Exoneração de Responsabilidades
A SPCI não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente) que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador ou do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros. A informação divulgada deve ser considerada como informativa. Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais a SPCI não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não prejudica os deveres consagrados na lei, nem exclui qualquer responsabilidade aí consagrada.

Atualização desta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada a qualquer altura, estando a última versão sempre publicada no nosso site.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais contacte-nos através do e-mail: secretariaspci@gmail.com.